Embargos de Declaração Cível 8001087-62.2020.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

STEFAN PEREIRA MILKIEVICZ

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

LINDIVALDA SILVA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de LINDIVALDA SILVA MACHADO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:16

Publicado Ementa em 19/07/2023.

20/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 03:30

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:07

Baixa Definitiva

18/07/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 17:17

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:23

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de LINDIVALDA SILVA MACHADO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:16

Publicado Ementa em 19/07/2023.

20/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Documentos

Acórdão

•18/07/2023, 10:05

Despacho

•01/03/2023, 11:27

20/07/2023, 03:30

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:07

Baixa Definitiva

18/07/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 17:17

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:23

Incluído em pauta para 10/07/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/06/2023, 15:14

Solicitado dia de julgamento

28/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de LINDIVALDA SILVA MACHADO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

04/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

04/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:34

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2022, 11:09

Distribuído por dependência

09/11/2022, 11:09

Despacho

•01/03/2023, 10:34