Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001997-57.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOAO INACIO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM-BA

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

Terceiro

ITAGIMIRIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA

OAB/BA 31454·CPF·Representa: Autor

DAIANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS

OAB/BA 27865·CPF·Representa: Autor

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO

OAB/BA 35259·CPF·Representa: Autor

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO

OAB/BA 35259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO INACIO PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 02:12

Publicado Intimação em 14/10/2024.

30/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOAO INACIO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOAO INACIO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

27/02/2026, 20:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.

27/02/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2026, 20:00

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 11:32

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:31

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:06

Juntada de certidão

05/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:33

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de JOAO INACIO PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 02:12

Publicado Intimação em 14/10/2024.

30/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de JOAO INACIO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de JOAO INACIO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 12:02

Decisão

•29/06/2024, 09:28

27/02/2026, 20:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.

27/02/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2026, 20:00

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 11:32

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:31

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:06

Juntada de certidão

05/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:33

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Joao Inacio Pereira Advogado: Valdemir Bonfim De Oliveira (OAB:BA31454) Advogado: Daiane Aparecida Alves Dos Santos (OAB:BA27865) Requerente: Municipio De Itagimirim Advogado: Marlem Rosa Pereira Filho (OAB:BA35259) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Va Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001997-57.2019.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 26/08/2024 23:59.

24/09/2024, 05:22

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de JOAO INACIO PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 09/07/2024.

21/07/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

21/07/2024, 03:51

Expedição de intimação.

05/07/2024, 10:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/06/2024, 09:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:48

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 18:15

Publicado Intimação em 05/06/2024.

15/06/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

15/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:35

Expedição de intimação.

17/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2024, 15:03

Expedição de intimação.

19/02/2024, 10:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/02/2024, 10:16

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 09:09

Juntada de certidão

09/11/2023, 09:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 01/09/2023 23:59.

20/10/2023, 10:23

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:14

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de JOAO INACIO PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.

23/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 12:13

Expedição de intimação.

08/08/2023, 12:13

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:22

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

08/06/2022, 17:39

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/03/2021, 19:04

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 02/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:17

Juntada de certidão

05/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 12:16

Decorrido prazo de JOAO INACIO PEREIRA em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:10

Publicado Intimação em 08/02/2021.

11/02/2021, 08:07

Publicado Intimação em 08/02/2021.

10/02/2021, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 26/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 17:27

Expedição de intimação via Sistema.

05/02/2021, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão

05/02/2021, 14:06

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 12:10

Publicado Intimação em 08/12/2020.

12/12/2020, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2020, 07:30

Juntada de certidão

05/12/2020, 07:28

Expedição de intimação via Sistema.

04/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/10/2020, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2020, 19:33

Juntada de termo

01/07/2020, 19:31

Juntada de certidão

01/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de contra-razões

01/07/2020, 09:40

Publicado Intimação em 22/06/2020.

29/06/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 05:13

Juntada de certidão

19/06/2020, 05:08

Juntada de Petição de apelação

18/06/2020, 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 15:35

Juntada de certidão

17/04/2020, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2020, 13:59

Expedição de intimação via Central de Mandados.

25/03/2020, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2020, 12:25

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2019, 11:52

Juntada de certidão

09/12/2019, 11:51

Juntada de Petição de réplica

09/12/2019, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM-BA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 06:43

Publicado Intimação em 14/11/2019.

18/11/2019, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 08:18

Juntada de certidão

13/11/2019, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 18:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2019, 18:28

Decorrido prazo de JOAO INACIO PEREIRA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:38

Publicado Intimação em 03/09/2019.

07/09/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 02:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 17:44

Expedição de intimação.

02/09/2019, 13:28

Expedição de citação.

02/09/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 09:51

Conclusos para despacho

02/09/2019, 08:41

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 15:03

Outros documentos

•17/06/2024, 18:15

Outros documentos

•17/06/2024, 18:15

Decisão

•01/06/2024, 18:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2024, 15:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/02/2024, 10:16

Decisão

•08/11/2023, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2023, 14:14

Decisão

•12/06/2023, 15:54

Decisão

•07/06/2023, 14:35

Despacho

•08/02/2023, 11:58

Despacho

•08/02/2023, 11:54

Despacho

•12/12/2022, 14:01

Despacho

•12/12/2022, 13:44

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/01/2025, 12:02

Decisão

•29/06/2024, 09:28

Outros documentos

•17/06/2024, 18:15

Outros documentos

•17/06/2024, 18:15

Decisão

•01/06/2024, 18:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2024, 15:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/02/2024, 10:16

Decisão

•08/11/2023, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2023, 14:14

Decisão

•12/06/2023, 15:54

Decisão

•07/06/2023, 14:35

Despacho

•08/02/2023, 11:58

Despacho

•08/02/2023, 11:54

Despacho

•12/12/2022, 14:01

Despacho

•12/12/2022, 13:44

Acórdão

•05/07/2022, 15:38

Sentença

•05/02/2021, 16:08

Despacho

•18/10/2020, 20:31

Sentença

•24/03/2020, 12:25

Despacho

•12/03/2020, 12:00

Despacho

•02/09/2019, 09:51