Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003844-55.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

GALGANIO BISPO

CPF

Autor

GALENIO BISPO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

JSL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSENDO NETO SILVA ALVES

OAB/BA 53922·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 03/07/2024.

19/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.

17/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 01/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:49

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 03/07/2024.

19/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:15

Decisão

•23/02/2026, 16:01

17/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.

17/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 01/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:49

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 01/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:49

Publicado Intimação em 18/06/2025.

22/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 03:25

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:07

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:34

Expedição de intimação.

13/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:34

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:41

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:15

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 15/08/2025 23:59.

09/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 31/07/2025 23:59.

09/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 24/07/2025.

08/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

08/03/2026, 22:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.

08/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

08/03/2026, 22:11

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:35

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 17:53

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:27

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:58

Conclusos para decisão

27/01/2026, 07:49

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:15

Expedição de intimação.

29/10/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/07/2025 23:59.

13/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:36

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 09:03

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:27

Juntada de certidão

07/10/2025, 09:19

Expedição de intimação.

22/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:55

Expedição de intimação.

16/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:45

Expedição de intimação.

16/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/04/2024 23:59.

17/01/2025, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/12/2024 23:59.

13/01/2025, 16:36

Juntada de certidão

13/01/2025, 09:09

Juntada de certidão

13/01/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Galganio Bispo Advogado: Rosendo Neto Silva Alves (OAB:BA53922) Requerente: Galenio Bispo Advogado: Rosendo Neto Silva Alves (OAB:BA53922) Requerido: Municipio De Eunapolis Terceiro Interessado: Jsl S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003844-55.2023.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Galganio Bispo Advogado: Rosendo Neto Silva Alves (OAB:BA53922) Requerente: Galenio Bispo Advogado: Rosendo Neto Silva Alves (OAB:BA53922) Requerido: Municipio De Eunapolis Terceiro Interessado: Jsl S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003844-55.2023.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/08/2024 23:59.

17/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 10/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Publicado Intimação em 03/07/2024.

16/07/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

16/07/2024, 20:11

Expedição de intimação.

27/06/2024, 17:55

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de GALENIO BISPO em 22/05/2024 23:59.

21/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de GALGANIO BISPO em 22/05/2024 23:59.

21/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:14

Publicado Intimação em 23/04/2024.

04/05/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

04/05/2024, 13:57

Publicado Intimação em 23/04/2024.

04/05/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

04/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 22:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2024, 11:54

Publicado Intimação em 16/02/2024.

19/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

19/02/2024, 02:29

Publicado Intimação em 16/02/2024.

19/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

19/02/2024, 02:28

Expedição de intimação.

07/02/2024, 09:16

Expedição de decisão.

07/02/2024, 08:37

Julgado procedente o pedido

07/02/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:30

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/10/2023 23:59.

25/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:17

Expedição de decisão.

18/08/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

09/08/2023, 07:11

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 16:22

Despacho

•13/10/2025, 15:09

Decisão

•09/10/2024, 16:40

Decisão

•27/06/2024, 15:50

Petição

•21/04/2024, 22:11

Sentença

•07/02/2024, 08:37

Decisão

•18/08/2023, 12:17