Execução Fiscal 8004052-64.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 106.511,37

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUSINIO GASTON LAVIGNE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 14120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 14:28

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:15

Expedição de decisão.

10/03/2026, 20:26

Todas as movimentações(90)

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:58

22/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 14:28

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:15

Expedição de decisão.

10/03/2026, 20:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

15/12/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 10:54

Expedição de intimação.

02/12/2025, 13:59

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

02/12/2025, 12:41

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:49

Expedição de decisão.

27/11/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:04

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:52

Publicado Decisão em 18/07/2025.

24/07/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

24/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:00

Expedição de decisão.

16/07/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

03/06/2025, 08:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/06/2025, 08:51

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 30/05/2025 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/06/2025, 15:20

Mandado devolvido Positivamente

15/05/2025, 01:18

Recebidos os autos.

08/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

07/05/2025, 11:32

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 30/05/2025 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

07/05/2025, 11:32

Expedição de mandado.

25/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

21/02/2025, 16:53

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:59

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Eusinio Gaston Lavigne Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004052-64.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8004052-64.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 21:59

Expedição de decisão.

29/05/2024, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

29/11/2023, 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/11/2023, 16:13

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 27/11/2023 09:15 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

28/11/2023, 14:44

Mandado devolvido Negativamente

17/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:08

Recebidos os autos.

30/10/2023, 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)

27/10/2023, 19:12

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 27/11/2023 09:15 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

27/10/2023, 18:14

Expedição de despacho.

27/10/2023, 18:13

Expedição de mandado.

27/10/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:06

Expedição de despacho.

26/10/2023, 21:06

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:12

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 03/08/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

09/08/2023, 12:21

Juntada de termo de audiência

05/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:59

Mandado devolvido Negativamente

30/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 19:19

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 03/08/2023 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

29/06/2023, 13:08

Expedição de despacho.

29/06/2023, 13:06

Expedição de mandado.

29/06/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 14:42

Petição

•14/04/2026, 12:19

Decisão

•10/03/2026, 20:26

Decisão

•10/03/2026, 20:26

Petição

•14/12/2025, 10:54

Decisão

•02/12/2025, 13:59

Decisão

•28/11/2025, 14:49

Decisão

•27/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:08

Decisão

•16/07/2025, 16:00

Decisão

•16/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:42

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:58

Petição

•14/04/2026, 12:19

Decisão

•10/03/2026, 20:26

Decisão

•10/03/2026, 20:26

Petição

•14/12/2025, 10:54

Decisão

•02/12/2025, 13:59

Decisão

•28/11/2025, 14:49

Decisão

•27/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:08

Decisão

•16/07/2025, 16:00

Decisão

•16/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:59

Decisão

•29/05/2024, 11:37

Despacho

•27/10/2023, 18:13

Despacho

•26/10/2023, 21:06

Despacho

•29/06/2023, 13:06

Despacho

•29/06/2023, 10:55