Execução Fiscal 8022640-42.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 71.759,15

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FRAGA

OAB/BA 10658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:08

Publicado Decisão em 09/08/2024.

17/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:50

Expedição de intimação.

16/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:47

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:53

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:33

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:48

Despacho

•14/10/2025, 10:58

17/04/2026, 19:08

Publicado Decisão em 09/08/2024.

17/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:50

Expedição de intimação.

16/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:47

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:53

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/01/2025, 00:40

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007) Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, La PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8022640-42.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:33

Expedição de decisão.

07/08/2024, 11:20

Expedição de despacho.

28/05/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.

28/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:13

Expedição de despacho.

19/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:08

Publicado Despacho em 21/07/2021.

23/07/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 08:44

Conclusos para decisão

08/12/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.

22/10/2020, 18:51

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

13/09/2020, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:04

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

01/04/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 16:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

11/03/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 07:29

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 09:39

Despacho

•25/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:44

Decisão

•07/08/2024, 11:20

Decisão

•28/05/2024, 14:52

Despacho

•19/08/2021, 13:49

Despacho

•20/07/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•01/04/2020, 16:33

Documento de Comprovação

•01/04/2020, 16:33

Despacho de citação por AR Digital

•11/03/2020, 07:29