Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8035527-53.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.703,05

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

YURI FRIANDES ROCHA FONSECA

CPF

Autor

ENILA ESTEVES BRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

YURI FRIANDES ROCHA FONSECA

CPF

Autor

ENILA ESTEVES BRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 11/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:26

Publicado Despacho em 28/08/2024.

13/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 15:41

Publicado Sentença em 03/02/2025.

26/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

26/02/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 17:55

Baixa Definitiva

20/02/2025, 17:55

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:55

Expedição de sentença.

30/01/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.

18/01/2025, 08:24

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 11/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:26

Publicado Despacho em 28/08/2024.

13/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 17:33

Sentença

•26/01/2025, 12:22

26/02/2026, 15:41

Publicado Sentença em 03/02/2025.

26/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

26/02/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 17:55

Baixa Definitiva

20/02/2025, 17:55

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:55

Expedição de sentença.

30/01/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.

18/01/2025, 08:24

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Enila Esteves Braga Advogado: Adriana Freitas Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA71729) Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Requerente: Yuri Friandes Rocha Fonseca Advogado: Adriana Freitas Barbosa Romeo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8035527-53.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

11/10/2024, 17:59

Expedição de despacho.

10/10/2024, 16:37

Expedição de RPV.

10/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 14:39

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 15:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:57

Desentranhado o documento

05/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:08

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2024, 18:59

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:25

Expedição de ofício.

26/01/2024, 18:24

Expedição de RPV.

30/10/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 16:34

Expedição de sentença.

30/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 22:15

Publicado Sentença em 27/09/2023.

03/10/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 21:13

Comunicação eletrônica

26/09/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2023 23:59.

15/09/2023, 23:43

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:48

Expedição de certidão.

13/07/2023, 08:03

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de ENILA ESTEVES BRAGA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 23:35

Publicado Sentença em 22/06/2023.

23/06/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 18:51

Comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2023, 15:38

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de réplica

05/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 21:15

Comunicação eletrônica

22/03/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 10:23

Despacho

•26/08/2024, 14:39

Despacho

•26/08/2024, 14:39

Despacho

•26/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 18:59

Sentença

•26/09/2023, 15:40

Sentença

•26/09/2023, 15:40

Sentença

•26/09/2023, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2023, 18:28

Sentença

•21/06/2023, 15:38

Sentença

•21/06/2023, 15:38

Sentença

•21/06/2023, 15:38