Monitória 0505209-83.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 78.821,07

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

08/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:49

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:04

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.

15/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

15/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:04

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

08/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:49

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 04:04

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2025 23:59.

15/02/2026, 05:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.

15/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

15/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:37

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 20:59

Conclusos para despacho

24/07/2025, 06:40

Mandado devolvido Negativamente

17/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2025, 11:37

Expedição de citação.

27/04/2025, 11:37

Mandado devolvido Negativamente

25/04/2025, 01:15

Expedição de citação.

14/04/2025, 11:45

Expedição de mandado.

14/04/2025, 11:42

Expedição de mandado.

14/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Base Tec Servicos E Empreendimentos Eireli - Me Reu: Adriana Lima Nogueira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0505209-83.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME e outros Advogado(s): DESPACHO Cuidam estes autos de MONITÓRIA proposta por BANCO DO BRASIL S/A contra a empresa BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME e outros. No decorrer do processo foi noticiado em certidão de ID 296500213, que a empresa se encontra inapta desde 18/01/2022. A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. Assim, considerando que a empresa ré teve a sua situação cadastrada após o ajuizamento da ação, não há que se falar em citação por edital, devendo o autor providenciar a regularização do polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Quanto à corré ADRIANA LIMA NOGUEIRA, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0505209-83.2018.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas indefiro o pedido de citação por edital, pois não se esgotaram todos os meios disponíveis para localização do endereço das rés. Destaco, por oportuno, que a resposta da pesquisa Sisbajud de ID 350006326 trouxe endereços que não foram diligenciados no processo. Logo, intime-se a autora para indicar o endereço para citação da corré ADRIANA LIMA NOGUEIRA no prazo de 15 (quinze) dias. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:42

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:08

Publicado Despacho em 31/07/2024.

04/08/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

04/08/2024, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:34

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

29/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

29/02/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Base Tec Servicos E Empreendimentos Eireli - Me Reu: Adriana Lima Nogueira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Va PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0505209-83.2018.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 20:03

Mandado devolvido Negativamente

27/10/2023, 01:24

Mandado devolvido Negativamente

27/10/2023, 01:24

Expedição de mandado.

18/10/2023, 12:56

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA NOGUEIRA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:49

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 09:51

Expedição de despacho.

11/07/2023, 09:50

Expedição de despacho.

11/07/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.

02/07/2023, 23:59

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/01/2023.

04/03/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

17/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:33

Juntada de certidão

12/01/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

15/08/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:31

Publicado Despacho em 04/02/2022.

16/02/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:00

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 18:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:35

Publicado Decisão em 06/07/2021.

12/07/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 10:42

Expedição de decisão.

05/07/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/12/2020.

04/07/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 04:38

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 17/02/2021 23:59.

11/03/2021, 12:34

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 11:04

Paralisação por negligência das partes

13/10/2020, 00:00

Mero expediente

05/02/2020, 00:00

Expedição de documento

03/12/2019, 00:00

Expedição de documento

05/11/2019, 00:00

Expedição de documento

31/10/2019, 00:00

Mero expediente

15/10/2019, 00:00

Expedição de documento

29/10/2018, 00:00

Expedição de documento

30/05/2018, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Mero expediente

14/05/2018, 00:00

Petição

08/05/2018, 00:00

Publicação

08/05/2018, 00:00

Mero expediente

03/05/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:04

Despacho

•19/11/2025, 20:59

Despacho

•19/11/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:21

Despacho

•21/11/2024, 18:42

Despacho

•21/11/2024, 18:42

Despacho

•29/07/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 20:03

Despacho

•11/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:29

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:04

Despacho

•19/11/2025, 20:59

Despacho

•19/11/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:21

Despacho

•21/11/2024, 18:42

Despacho

•21/11/2024, 18:42

Despacho

•29/07/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 20:03

Despacho

•11/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:29

Despacho

•03/02/2022, 13:00

Decisão

•05/07/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 11:04

Sentença

•13/10/2020, 11:03

Despacho

•05/02/2020, 10:03

Despacho

•15/10/2019, 13:31

Despacho

•14/05/2018, 08:55

Despacho

•03/05/2018, 11:05