Procedimento Comum Cível 8000116-42.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.074,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ZAANY NEVES RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

VILMA DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

VILMA ROSA BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

FRED FABIANO NEVES DAVID

OAB/BA 36642·CPF·Representa: Autor

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ZAANY NEVES RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

VILMA DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

VILMA ROSA BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

VILMA ROSA BATISTA

CPF

Reu

VILMA DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

ZAANY NEVES RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VILMA ROSA BATISTA em 20/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA ROCHA em 20/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de ZAANI NEVES RIBEIRO SILVA em 20/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de ZAANI NEVES RIBEIRO SILVA em 20/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de VILMA ROSA BATISTA em 20/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA ROCHA em 20/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:59

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:40

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:40

Expedição de despacho.

24/04/2024, 18:59

Publicado Despacho em 05/04/2024.

14/04/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

14/04/2024, 12:57

Expedição de despacho.

03/04/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Vilma Da Silva Rocha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Vilma Rosa Batista Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Zaani Neves Ribeiro Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelante: Municipio De Igapora Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ ATO ORDINATÓRIO 8000116-42.2020.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

23/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 18:37

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de VILMA ROSA BATISTA em 20/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA ROCHA em 20/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de ZAANI NEVES RIBEIRO SILVA em 20/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de ZAANI NEVES RIBEIRO SILVA em 20/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de VILMA ROSA BATISTA em 20/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 16:46

Despacho

•26/03/2024, 08:45

13/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA ROCHA em 20/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:59

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:40

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:40

Expedição de despacho.

24/04/2024, 18:59

Publicado Despacho em 05/04/2024.

14/04/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

14/04/2024, 12:57

Expedição de despacho.

03/04/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Vilma Da Silva Rocha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Vilma Rosa Batista Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelado: Zaani Neves Ribeiro Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Apelante: Municipio De Igapora Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ ATO ORDINATÓRIO 8000116-42.2020.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

23/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 18:37

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 28/09/2023 23:59.

25/01/2024, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

13/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:20

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:38

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2022, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2022, 17:24

Publicado Intimação em 28/04/2022.

29/04/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 09:41

Expedição de sentença.

26/04/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de apelação

25/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA ROCHA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de VILMA ROSA BATISTA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de ZAANI NEVES RIBEIRO SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 06:36

Publicado Sentença em 10/03/2022.

11/03/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 19:42

Expedição de sentença.

09/03/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 10:33

Expedição de intimação.

08/03/2022, 11:07

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2022, 11:07

Publicado Intimação em 30/03/2020.

06/12/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 05:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:11

Publicado Intimação em 28/09/2021.

03/10/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 10:55

Expedição de intimação.

27/09/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 11:21

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de réplica

12/05/2021, 16:51

Publicado Intimação em 19/04/2021.

24/04/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 13:54

Expedição de citação.

16/04/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 13:53

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2021, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 14:33

Expedição de citação.

04/03/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 13:16

Não Concedida a Medida Liminar

26/03/2020, 17:55

Conclusos para decisão

12/03/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:20

Decisão

•14/07/2023, 15:20

Decisão

•14/07/2023, 13:30

Acórdão

•17/10/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:41

Sentença

•09/03/2022, 10:33

Sentença

•08/03/2022, 11:07

Despacho

•25/09/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:53

Decisão

•26/03/2020, 17:55