Execução Fiscal 0000261-25.2000.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2000

Valor da Causa

R$ 15.270,88

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CEZAR AUGUSTO REZENDE (C A REZENDE TRANSPORTES)

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:16

Expedição de despacho.

04/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

07/05/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 17:45

Expedição de despacho.

24/03/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:00

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:07

Expedição de despacho.

19/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

10/01/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cezar Augusto Rezende (c A Rezende Transportes) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000261-25.2000.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 0000261-25.2000.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

14/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:35

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:16

Expedição de despacho.

04/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:18

Despacho

•04/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

07/05/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 17:45

Expedição de despacho.

24/03/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:00

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:07

Expedição de despacho.

19/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

10/01/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cezar Augusto Rezende (c A Rezende Transportes) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000261-25.2000.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 0000261-25.2000.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO REZENDE (C A REZENDE TRANSPORTES) em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:59

Publicado Despacho em 09/07/2024.

14/07/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

14/07/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

30/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO REZENDE (C A REZENDE TRANSPORTES) em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:49

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 10:14

Expedição de citação.

19/07/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 12:37

Juntada de informação

17/07/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 10:36

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:46

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 12:46

Juntada de certidão

14/11/2017, 09:44

RECEBIMENTO

30/05/2017, 13:53

REMESSA

04/05/2017, 11:58

PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

07/12/2011, 13:32

DISTRIBUIÇÃO

19/07/2000, 14:06

Despacho

•24/03/2025, 10:00

Despacho

•19/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:11

Despacho

•10/10/2024, 13:23

Despacho

•05/07/2024, 13:59

Despacho

•05/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:04

Despacho

•07/02/2023, 10:36

Decisão

•29/07/2022, 17:18

Decisão

•29/07/2022, 10:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/03/2026, 11:18

Despacho

•04/03/2026, 11:18

Despacho

•24/03/2025, 10:00

Despacho

•19/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:11

Despacho

•10/10/2024, 13:23

Despacho

•05/07/2024, 13:59

Despacho

•05/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:04

Despacho

•07/02/2023, 10:36

Decisão

•29/07/2022, 17:18

Decisão

•29/07/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:01

Despacho

•20/02/2020, 12:46