Execução Fiscal 8009227-70.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.791,37

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIS CLAUDIO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:06

Processo Desarquivado

05/05/2026, 14:22

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:17

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:12

Publicado Decisão em 26/02/2024.

29/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

29/02/2024, 03:51

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 13:34

Processo Desarquivado

23/02/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:34

Baixa Definitiva

23/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Luis Claudio Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009227-70.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009227-70.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 18:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:06

Processo Desarquivado

05/05/2026, 14:22

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:17

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 18:00

Decisão

•21/02/2024, 18:00

09/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:12

Publicado Decisão em 26/02/2024.

29/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

29/02/2024, 03:51

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 13:34

Processo Desarquivado

23/02/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:34

Baixa Definitiva

23/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Luis Claudio Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009227-70.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009227-70.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 18:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 18:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/02/2024, 14:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.

10/02/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

10/02/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 17:28

Juntada de certidão

18/01/2024, 17:27

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

18/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:54

Mandado devolvido Negativamente

02/06/2023, 01:07

Expedição de mandado.

09/05/2023, 15:37

Outras Decisões

08/02/2023, 12:46

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

29/12/2022, 23:22

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 23:22

Decisão

•21/02/2024, 18:00

Despacho

•26/10/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:54

Decisão

•08/02/2023, 12:46

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 14:25