Execução Fiscal 0009764-89.2007.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2007

Valor da Causa

R$ 16.896,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GERALDO DO AMARAL CAMARGO FILHO

CPF

Reu

GERALDO DO AMARAL CAMARGO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:42

Desentranhado o documento

09/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:00

Expedição de decisão.

28/03/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:44

Expedição de ato ordinatório.

12/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:27

Todas as movimentações(91)

Publicado Certidão em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:42

Desentranhado o documento

09/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 17:57

Decisão

•28/03/2025, 17:57

06/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:00

Expedição de decisão.

28/03/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:44

Expedição de ato ordinatório.

12/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:27

Mandado devolvido Negativamente

12/02/2025, 01:31

Expedição de mandado.

03/02/2025, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:21

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:11

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de GERALDO DO AMARAL CAMARGO FILHO em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de GERALDO DO AMARAL CAMARGO FILHO - ME em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Expedição de carta via ar digital.

18/06/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:08

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Geraldo Do Amaral Camargo Filho - Me Executado: Geraldo Do Amaral Camargo Filho Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0009764-89.2007.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:31

Outras Decisões

21/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:55

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:15

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2021, 00:00

Petição

09/06/2021, 00:00

Publicação

31/03/2021, 00:00

Mero expediente

29/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2021, 00:00

Petição

28/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2020, 00:00

Mandado

20/08/2018, 00:00

Publicação

20/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

29/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2018, 00:00

Documento

28/04/2016, 00:00

Recebimento

15/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Recebimento

15/08/2014, 00:00

Petição

15/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

30/06/2014, 00:00

Publicação

07/06/2014, 00:00

Recebimento

04/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2014, 00:00

Mero expediente

29/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2014, 00:00

Petição

01/11/2012, 00:00

Recebimento

24/10/2011, 16:38

Remessa

21/09/2011, 14:22

Mero expediente

19/09/2011, 10:21

Expedição de documento

19/09/2011, 08:50

Audiência

19/09/2011, 08:43

Documento

14/09/2011, 12:35

Remessa

01/09/2011, 18:12

Expedição de documento

01/09/2011, 18:10

Audiencia - designada

30/08/2011, 10:22

Mero expediente

30/08/2011, 10:15

Conclusão

30/08/2011, 10:13

Recebimento

29/08/2011, 15:41

Documento

10/11/2009, 14:34

Concluso ao juiz

04/09/2007, 16:43

Processo autuado

04/09/2007, 16:43

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:27

Despacho

•14/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:43

Decisão

•21/02/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 11:28

Despacho

•29/03/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 10:23

Despacho

•24/05/2018, 08:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/03/2025, 17:57

Decisão

•28/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:27

Despacho

•14/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:43

Decisão

•21/02/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 11:28

Despacho

•29/03/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 10:23

Despacho

•24/05/2018, 08:56

Despacho

•15/04/2016, 10:25

Despacho

•29/05/2014, 11:59