Execução Fiscal 0812313-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2017

Valor da Causa

R$ 100.789,14

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 50842·CPF·Representa: Réu

SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO

OAB/BA 42205·CPF·Representa: Réu

ISIS MENEZES BOMFIM DAMASCENO

OAB/BA 30984·CPF·Representa: Réu

ALANA FRANCA BARRETO SOUSA

OAB/BA 76040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GEG LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:02

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:16

Expedição de despacho.

19/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:13

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:38

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 21/11/2025

22/11/2025, 00:50

Expedição de despacho.

20/11/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 10:54

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:02

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:16

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:33

Despacho

•19/03/2026, 15:33

19/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:13

Juntada de outros documentos

19/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:38

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 21/11/2025

22/11/2025, 00:50

Expedição de despacho.

20/11/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 10:54

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de GEG EIRELI - EPP em 13/03/2025 23:59.

04/04/2025, 23:00

Decorrido prazo de GEG EIRELI - EPP em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 07:14

Expedição de decisão.

12/02/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:45

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Geg Eireli - Epp Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812313-49.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0812313-49.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:10

Expedição de despacho.

10/10/2024, 15:10

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:17

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:10

Publicado Despacho em 07/03/2024.

14/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

14/03/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:02

Expedição de despacho.

05/03/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:15

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 03:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

08/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2022, 00:00

Expedição de Ofício

06/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 00:00

Documento

02/06/2022, 00:00

Petição

01/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

23/04/2019, 00:00

Documento

09/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/04/2019, 00:00

Petição

04/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

24/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2018, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

11/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Publicação

27/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício

25/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2018, 00:00

Mero expediente

19/04/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/04/2018, 00:00

Mero expediente

11/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2017, 00:00

Despacho

•20/11/2025, 10:54

Decisão

•12/02/2025, 14:50

Despacho

•10/10/2024, 15:10

Despacho

•10/10/2024, 15:10

Despacho

•05/03/2024, 09:15

Decisão

•02/06/2022, 14:35

Decisão

•08/04/2019, 09:56

Decisão

•03/04/2019, 17:44

Decisão

•11/07/2018, 09:47

Despacho

•19/04/2018, 18:02

Despacho

•11/12/2017, 08:07