Agravo Interno Cível 8001587-14.2017.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.460,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JESUINO MOREIRA AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 00:22

Publicado Ementa em 07/11/2023.

08/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:51

Baixa Definitiva

06/11/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (REPRESENTANTE) e não-provido

06/11/2023, 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/10/2023, 15:21

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 15:21

Despacho

•30/08/2023, 08:25

16/11/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 00:22

Publicado Ementa em 07/11/2023.

08/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:51

Baixa Definitiva

06/11/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (REPRESENTANTE) e não-provido

06/11/2023, 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:44

Incluído em pauta para 23/10/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/10/2023, 17:32

Solicitado dia de julgamento

03/10/2023, 11:15

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de contra-razões

15/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:41

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 07:38

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 13:27

Desentranhado o documento

29/08/2023, 13:27

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2023, 12:34

Distribuído por dependência

07/08/2023, 12:34

Despacho

•30/08/2023, 07:38

Despacho

•25/08/2023, 18:03

Outros documentos

•07/08/2023, 12:34