Execução Fiscal 0501224-14.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 53.666,62

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:15

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nathalia Beauty Industria E Comercio De Cosmeticos Do Nordeste Ltda - Me Executado: Eva Lourdes Da Silva Executado: Natalle Fraga Matos Gaeta Executado: Noelle Fraga Matos Gaeta Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0501224-14.2015.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: NATHALIA BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS DO NORDESTE LTDA - ME, EVA LOURDES DA SILVA, NATALLE FRAGA MATOS GAETA, NOELLE FRAGA MATOS GAETA SANTOS D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501224-14.2015.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, não serão desbloqueados para fins de garantia do pagamento da dívida em caso de não quitação do acordo. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente por ato ordinatório sobre a quitação do débito fiscal exequendo. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 4 de dezembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:21

Expedição de decisão.

04/12/2024, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 19:54

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:30

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:59

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2024, 10:16

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2024, 10:16

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2024, 10:16

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:15

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nathalia Beauty Industria E Comercio De Cosmeticos Do Nordeste Ltda - Me Executado: Eva Lourdes Da Silva Executado: Natalle Fraga Matos Gaeta Executado: Noelle Fraga Matos Gaeta Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0501224-14.2015.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: NATHALIA BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS DO NORDESTE LTDA - ME, EVA LOURDES DA SILVA, NATALLE FRAGA MATOS GAETA, NOELLE FRAGA MATOS GAETA SANTOS D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501224-14.2015.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, não serão desbloqueados para fins de garantia do pagamento da dívida em caso de não quitação do acordo. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente por ato ordinatório sobre a quitação do débito fiscal exequendo. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 4 de dezembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:21

Expedição de decisão.

04/12/2024, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 19:54

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:30

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:59

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2024, 10:16

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2024, 10:16

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de NATHALIA BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS DO NORDESTE LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2024, 14:02

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2024, 14:02

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:59

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nathalia Beauty Industria E Comercio De Cosmeticos Do Nordeste Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501224-14.2015.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:31

Outras Decisões

21/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:57

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 02:19

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Documento

17/12/2015, 00:00

Documento

17/12/2015, 00:00

Expedição de Mandado

09/12/2015, 00:00

Publicação

30/11/2015, 00:00

Audiência Designada

26/11/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2015, 00:00

Publicação

12/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2015, 00:00

Expedição de Mandado

09/11/2015, 00:00

Mero expediente

06/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2015, 00:00

Petição

20/10/2015, 00:00

Publicação

18/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2015, 00:00

Mero expediente

10/07/2015, 00:00

Expedição de Carta

10/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:57

Decisão

•04/12/2024, 19:54

Decisão

•04/12/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:59

Decisão

•21/02/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•26/11/2015, 09:11

Despacho

•06/11/2015, 12:16

Despacho

•10/07/2015, 11:42