Embargos de Declaração Cível 8002492-42.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Órgão Especial

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Partes do Processo

AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

CPF

Autor

AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS

OAB/BA 72795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(130)

AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

CPF

Autor

AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Reu

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:02

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:20

Baixa Definitiva

29/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de recurso ordinário

22/04/2025, 19:25

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:07

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 10:45

Conhecido o recurso de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.178.790/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

25/03/2025, 08:44

Conhecido o recurso de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.178.790/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

25/03/2025, 07:55

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:02

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:20

Baixa Definitiva

Documentos

Petição

•25/03/2025, 15:26

Acórdão

•25/03/2025, 07:55

29/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de recurso ordinário

22/04/2025, 19:25

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:07

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 10:45

Conhecido o recurso de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.178.790/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

25/03/2025, 08:44

Conhecido o recurso de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.178.790/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

25/03/2025, 07:55

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:32

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

18/02/2025, 17:12

Solicitado dia de julgamento

12/02/2025, 15:56

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:17

Publicado Despacho em 10/02/2025.

08/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:09

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 10:10

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:18

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:38

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:58

Publicado Despacho em 02/12/2024.

30/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:49

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 11:39

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:39

Desentranhado o documento

28/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:20

Retirado de pauta

12/11/2024, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

06/11/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 05:34

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:03

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2024, 15:48

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:48

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:11

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:33

Publicado Decisão em 14/10/2024.

12/10/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:33

Solicitado dia de julgamento

24/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:41

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:46

Publicado Despacho em 02/09/2024.

31/08/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 10:03

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:01

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/06/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:32

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2024, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

19/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:03

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/04/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:22

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

01/04/2024, 10:42

Declarada incompetência

22/03/2024, 22:50

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2023, 17:50

Distribuído por dependência

16/08/2023, 17:49

Despacho

•06/02/2025, 10:29

Despacho

•06/02/2025, 10:09

Despacho

•30/11/2024, 08:17

Despacho

•29/11/2024, 18:22

Despacho

•28/11/2024, 07:09

Despacho

•27/11/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:26

Decisão

•09/10/2024, 20:08

Decisão

•09/10/2024, 16:07

Despacho

•29/08/2024, 13:32

Despacho

•29/08/2024, 09:47

Despacho

•18/06/2024, 11:39

Todos os documentos(20)

Petição

•25/03/2025, 15:26

Acórdão

•25/03/2025, 07:55

Despacho

•06/02/2025, 10:29

Despacho

•06/02/2025, 10:09

Despacho

•30/11/2024, 08:17

Despacho

•29/11/2024, 18:22

Despacho

•28/11/2024, 07:09

Despacho

•27/11/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:26

Decisão

•09/10/2024, 20:08

Decisão

•09/10/2024, 16:07

Despacho

•29/08/2024, 13:32

Despacho

•29/08/2024, 09:47

Despacho

•18/06/2024, 11:39

Despacho

•18/06/2024, 09:02

Despacho

•19/04/2024, 11:03

Despacho

•19/04/2024, 11:03

Decisão

•31/03/2024, 16:02

Decisão

•22/03/2024, 22:50