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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(31)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Decorrido prazo de EMERSON DE JESUS LEMOS em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de CIENTE

Publicado Ementa em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(24)