Execução Fiscal 0504339-09.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 14.628,34

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BERCAT MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SFOGGIA

CPF

Reu

VILMA FIGUEIREDO SFOGGIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:20

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de VILMA FIGUEIREDO SFOGGIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SFOGGIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:58

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 08:54

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de BERCAT MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 10:33

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 10:33

Expedição de Carta.

10/07/2024, 10:33

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:20

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:51

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de VILMA FIGUEIREDO SFOGGIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SFOGGIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:58

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 08:54

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de BERCAT MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 10:33

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 10:33

Expedição de Carta.

10/07/2024, 10:33

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bercat Moveis E Decoracoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0504339-09.2016.8.05.0150 Cla PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0504339-09.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:31

Outras Decisões

21/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 20:15

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:24

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:22

Decorrido prazo de BERCAT MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 03:14

Expedição de carta via ar digital.

25/02/2022, 14:22

Expedição de Carta.

25/02/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 13:55

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

19/01/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

19/01/2021, 09:32

Publicado Intimação automática de migração em 15/10/2020.

14/01/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 23:53

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

23/10/2020, 14:37

Publicação

09/03/2019, 00:00

Publicação

16/12/2016, 00:00

Mero expediente

06/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:15

Decisão

•21/02/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 06:03

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 10:37

Despacho

•06/12/2016, 13:10