Execução Fiscal 8024444-15.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.562,43

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:04

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:07

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:25

Expedição de intimação.

06/04/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 09:48

Expedição de intimação.

19/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:23

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:04

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:07

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:25

Expedição de intimação.

06/04/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 09:48

Expedição de intimação.

19/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:23

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:49

Expedição de intimação.

05/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:40

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

16/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:40

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

16/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:41

Publicado Decisão em 30/09/2025.

03/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

03/10/2025, 00:48

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 15:11

Expedição de intimação.

26/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:00

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTERVAL PIMENTEL FRAGA em 06/08/2025 23:59.

10/08/2025, 19:13

Decorrido prazo de ISA NEIDE SILVA COSTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:43

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 02:13

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2025, 02:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.

15/06/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 15:25

Expedição de E-Carta.

06/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:45

Expedição de intimação.

06/06/2025, 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Transportadora Mira Serra Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024444-15.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024444-15.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Transportadora Mira Serra Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024444-15.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024444-15.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:56

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

08/11/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Transportadora Mira Serra Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024444-15.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TRANSPORTADORA MIRA SERRA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8024444-15.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Indefiro o pedido retro formulado haja vista que já houve tentativa frustrada de citação no mesmo endereço fornecido (ID 425190036). Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o feito, informando novo endereço, hábil para a localização do executado ou outro meio de prosseguir com a execução. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 8 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/10/2024, 11:33

Publicado Despacho em 14/10/2024.

20/10/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

20/10/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Transportadora Mira Serra Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024444-15.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8024444-15.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/10/2024, 08:53

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:31

Juntada de certidão

24/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 06:50

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:03

Desentranhado o documento

15/08/2024, 13:03

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:22

Expedição de decisão.

12/05/2023, 08:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2023, 08:02

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:06

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:12

Expedição de carta via ar digital.

27/02/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:20

Conclusos para despacho

20/12/2022, 11:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/12/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 11:51

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:32

Despacho

•19/03/2026, 09:48

Decisão

•05/11/2025, 11:50

Decisão

•26/09/2025, 15:09

Decisão

•24/09/2025, 14:31

Decisão

•06/06/2025, 13:45

Decisão

•28/05/2025, 12:48

Decisão

•28/05/2025, 12:48

Decisão

•25/11/2024, 15:13

Decisão

•22/11/2024, 08:53

Decisão

•22/11/2024, 08:53

Despacho

•10/10/2024, 08:53

Despacho

•09/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/04/2026, 09:32

Despacho

•19/03/2026, 09:48

Decisão

•05/11/2025, 11:50

Decisão

•26/09/2025, 15:09

Decisão

•24/09/2025, 14:31

Decisão

•06/06/2025, 13:45

Decisão

•28/05/2025, 12:48

Decisão

•28/05/2025, 12:48

Decisão

•25/11/2024, 15:13

Decisão

•22/11/2024, 08:53

Decisão

•22/11/2024, 08:53

Despacho

•10/10/2024, 08:53

Despacho

•09/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:04

Despacho

•09/07/2024, 14:46

Decisão

•12/05/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:12

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 09:20