Execução Fiscal 0502510-61.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 23.765,43

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR SILVA PIRES LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VILA REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGO ALVES SILVA

CPF

Reu

LEONARDO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:40

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de VILA REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:12

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:40

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2026, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de VILA REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:12

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2024, 13:40

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:36

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Vila Real Comercio E Distribuicao De Produtos Alimenticios Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0502510-61.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:31

Outras Decisões

21/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 01:46

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

02/12/2014, 00:00

Publicação

20/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2014, 00:00

Mero expediente

15/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:12

Decisão

•21/02/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 13:45

Despacho

•15/10/2014, 10:08