Execução Fiscal 8036228-19.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.399,20

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:19

Publicado Despacho em 14/10/2024.

07/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:00

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 13:30

Expedição de decisão.

16/03/2026, 17:58

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:30

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:58

Decisão

•16/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de TRATEPISO RESTAURACAO, TRATAMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:19

Publicado Despacho em 14/10/2024.

07/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:00

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 13:30

Expedição de decisão.

16/03/2026, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:14

Mandado devolvido Negativamente

04/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tratepiso Restauracao, Tratamento E Impermeabilizacao Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8036228-19.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8036228-19.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:05

Expedição de despacho.

10/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 15:11

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

12/11/2020, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2020, 17:25

Conclusos para decisão

12/11/2020, 16:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 13:27

Conclusos para despacho

12/04/2020, 23:49

Distribuído por sorteio

12/04/2020, 23:49

Despacho

•10/10/2024, 15:05

Despacho

•10/10/2024, 15:05

Decisão

•12/11/2020, 17:25

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2020, 13:27