Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8072304-03.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.817,17

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VERONICA GUSMAO HORTELIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

VERONICA GUSMAO HORTELIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de VERONICA GUSMAO HORTELIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de VERONICA GUSMAO HORTELIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de VERONICA GUSMAO HORTELIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:09

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:30

Baixa Definitiva

17/12/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 07:30

Juntada de certidão

17/12/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:01

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de VERONICA GUSMAO HORTELIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de VERONICA GUSMAO HORTELIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de VERONICA GUSMAO HORTELIO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:09

Publicado Despacho em 19/12/2025.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 07:30

Despacho

•15/12/2025, 22:11

19/12/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:30

Baixa Definitiva

17/12/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 07:30

Juntada de certidão

17/12/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:01

Expedição de intimação.

04/11/2025, 19:51

Decorrido prazo de VERONICA GUSMAO HORTELIO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:24

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 20:16

Expedição de intimação.

30/10/2025, 20:15

Publicado Decisão em 09/10/2025.

10/10/2025, 21:44

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 21:44

Expedição de intimação.

07/10/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:08

Homologado o pedido

20/08/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

14/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:16

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2025, 10:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

28/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de VERONICA GUSMAO HORTELIO em 29/10/2024 23:59.

28/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

28/11/2024, 18:50

Publicado Sentença em 14/10/2024.

25/10/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

25/10/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Veronica Gusmao Hortelio Advogado: Paula Dantas Rêgo Soares Gomes (OAB:BA41418) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8072304-03.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 14:27

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 14:27

Julgado procedente o pedido

10/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:10

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 05:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2024, 15:00

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 14:59

Decisão

•07/10/2025, 10:08

Decisão

•20/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:11

Sentença

•10/10/2024, 14:27

Sentença

•10/10/2024, 14:27

Sentença

•10/10/2024, 14:27