Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8095719-15.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.277,98

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS CEZAR

CPF

Autor

MARCIA RIBAS CERQUEIRA CEZAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MARCOS CEZAR

CPF

Autor

MARCIA RIBAS CERQUEIRA CEZAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:36

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 12:42

Expedição de intimação.

13/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de MARCIA RIBAS CERQUEIRA CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARCIA RIBAS CERQUEIRA CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARCIA RIBAS CERQUEIRA CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:58

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:36

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:20

15/11/2025, 12:42

Expedição de intimação.

13/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de MARCIA RIBAS CERQUEIRA CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARCIA RIBAS CERQUEIRA CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARCIA RIBAS CERQUEIRA CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

26/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

26/09/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:36

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:26

Publicado Sentença em 15/08/2025.

17/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 19:30

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:25

Homologado o pedido

08/08/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 09:40

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:38

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/02/2025, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

28/11/2024, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

25/11/2024, 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 14:58

Publicado Sentença em 14/10/2024.

24/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

24/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcos Cezar Advogado: Marcos Cezar (OAB:BA62382) Requerente: Marcia Ribas Cerqueira Cezar Advogado: Marcos Cezar (OAB:BA62382) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8095719-15.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 11:39

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 11:39

Julgado procedente o pedido

10/10/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de réplica

24/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2024, 16:33

Cominicação eletrônica

19/07/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:36

Sentença

•08/08/2025, 16:30

Sentença

•08/08/2025, 16:30

Sentença

•08/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2025, 18:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2025, 18:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2025, 18:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 14:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/11/2024, 14:58

Petição

•17/10/2024, 16:14

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:36

Sentença

•08/08/2025, 16:30

Sentença

•08/08/2025, 16:30

Sentença

•08/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2025, 18:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2025, 18:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2025, 18:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 14:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/11/2024, 14:58

Petição

•17/10/2024, 16:14

Sentença

•10/10/2024, 11:39

Sentença

•10/10/2024, 11:39

Sentença

•10/10/2024, 11:39