Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8103930-74.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 54.473,70

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

RITA CONCEICAO LIMA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

RITA CONCEICAO LIMA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Julgada procedente a impugnação à execução de

15/05/2026, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de RITA CONCEICAO LIMA em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de RITA CONCEICAO LIMA em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 09:23

Publicado Sentença em 14/10/2024.

06/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de RITA CONCEICAO LIMA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:08

Decorrido prazo de RITA CONCEICAO LIMA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

06/11/2025, 18:55

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:43

Todas as movimentações(37)

Julgada procedente a impugnação à execução de

15/05/2026, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de RITA CONCEICAO LIMA em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de RITA CONCEICAO LIMA em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 09:23

Publicado Sentença em 14/10/2024.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:00

06/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de RITA CONCEICAO LIMA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:08

Decorrido prazo de RITA CONCEICAO LIMA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

06/11/2025, 18:55

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:47

Expedição de intimação.

21/05/2025, 20:24

Juntada de certidão

21/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rita Conceicao Lima Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8103930-74.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 14:19

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de RITA CONCEICAO LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

16/12/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

26/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:27

Comunicação eletrônica

08/08/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:03

Petição

•29/07/2025, 08:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/11/2024, 11:16

Sentença

•10/10/2024, 14:20

Sentença

•10/10/2024, 14:20

Sentença

•10/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 18:45