Cumprimento de sentença 0000712-43.2013.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 6.780.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Santa Cruz Cabrália

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

BRASILEIRO

Terceiro

ANDREZA MEIRELES PEIXOTO

Reu

GERALDINO MOREIRA CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

IRLANDO LIMA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO COSTA FERRAZ

OAB/BA 5535·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Autor

MAGALY DE SOUZA MENEZES

OAB/BA 15629·CPF·Representa: Réu

RAMON ALVES PEREIRA

OAB/BA 32701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREZA MEIRELES PEIXOTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:33

Expedição de intimação.

05/03/2026, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão

21/02/2026, 13:00

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MP

05/02/2026, 11:48

Expedição de intimação.

15/12/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 12:52

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ANDREZA MEIRELES PEIXOTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 10:33

Sentença

•05/03/2026, 13:06

10/03/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:33

Expedição de intimação.

05/03/2026, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão

21/02/2026, 13:00

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MP

05/02/2026, 11:48

Expedição de intimação.

15/12/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 18:06

Decorrido prazo de ANDREZA MEIRELES PEIXOTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:47

Decorrido prazo de ANDREZA MEIRELES PEIXOTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:47

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANDREZA MEIRELES PEIXOTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANDREZA MEIRELES PEIXOTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de ANDREZA MEIRELES PEIXOTO em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de ANDREZA MEIRELES PEIXOTO em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de ANDREZA MEIRELES PEIXOTO em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de ANDREZA MEIRELES PEIXOTO em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:14

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:37

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:21

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007-A) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A) Apelado: Andreza Meireles Peixoto Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629-A) Apelado: Andréa Da Silva Meireles Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629-A) Despacho: P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0000712-43.2013.8.05.0220 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/08/2024, 10:46

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de ANDREZA MEIRELES PEIXOTO em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 05:17

Juntada de Petição de apelação

22/03/2024, 11:35

Publicado Sentença em 01/03/2024.

02/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 00:41

Julgado procedente o pedido

18/02/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:34

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:24

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 19/08/2021 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.

16/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA FERRAZ em 04/05/2021 23:59.

06/05/2021, 06:13

Decorrido prazo de MAGALY DE SOUZA MENEZES em 04/05/2021 23:59.

06/05/2021, 06:13

Publicado Intimação em 26/04/2021.

27/04/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/04/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 11:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/08/2021 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA.

22/04/2021, 11:19

Publicado Intimação em 07/08/2020.

12/09/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 14:14

Audiência instrução e julgamento cancelada para 29/04/2020 09:00.

31/03/2020, 10:11

Publicado Intimação em 12/02/2020.

15/02/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 10:49

Audiência instrução e julgamento designada para 29/04/2020 09:00.

27/01/2020, 12:59

Juntada de ato ordinatório

27/01/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2019, 21:11

Conclusos para despacho

04/11/2018, 08:25

Juntada de petição inicial

04/11/2018, 08:25

REMESSA

21/02/2018, 13:31

REMESSA

22/11/2016, 09:51

REMESSA

22/08/2016, 12:33

REMESSA

13/11/2015, 10:45

REMESSA

18/06/2015, 11:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/03/2015, 10:22

CONCLUSÃO

06/08/2014, 11:46

PETIÇÃO

22/04/2014, 11:55

REMESSA

08/04/2014, 12:58

DOCUMENTO

18/03/2014, 11:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/03/2014, 11:20

RECEBIMENTO

07/03/2014, 11:35

MERO EXPEDIENTE

07/03/2014, 11:34

AUDIÊNCIA

25/02/2014, 10:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/01/2014, 10:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 12:30

AUDIÊNCIA

10/12/2013, 09:59

MERO EXPEDIENTE

06/12/2013, 10:42

PETIÇÃO

21/10/2013, 11:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/10/2013, 11:48

AUDIÊNCIA

16/10/2013, 11:36

CONCLUSÃO

10/10/2013, 12:20

PETIÇÃO

24/09/2013, 10:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/09/2013, 09:28

RECEBIMENTO

24/09/2013, 09:27

ENTREGA EM CARGA/VISTA

20/09/2013, 11:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/09/2013, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

12/09/2013, 12:21

PETIÇÃO

19/07/2013, 08:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/07/2013, 09:59

RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:10

MERO EXPEDIENTE

07/06/2013, 09:32

CONCLUSÃO

23/05/2013, 12:06

DISTRIBUIÇÃO

23/05/2013, 12:02

Despacho

•15/12/2025, 08:33

Despacho

•12/12/2025, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 15:56

Petição

•03/11/2025, 15:56

Outros documentos

•03/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:37

Decisão

•20/08/2025, 08:58

Decisão

•19/08/2025, 19:07

Acórdão

•09/04/2025, 07:52

Todos os documentos(27)

Sentença

•10/03/2026, 10:33

Sentença

•05/03/2026, 13:06

Despacho

•15/12/2025, 08:33

Despacho

•12/12/2025, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 15:56

Petição

•03/11/2025, 15:56

Outros documentos

•03/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:37

Decisão

•20/08/2025, 08:58

Decisão

•19/08/2025, 19:07

Acórdão

•09/04/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:41

Acórdão

•18/12/2024, 14:58

Despacho

•10/10/2024, 09:52

Despacho

•10/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:22

Sentença

•28/02/2024, 15:35

Sentença

•18/02/2024, 11:04

Despacho

•19/08/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 12:58

Despacho

•20/10/2019, 21:11