Agravo em Recurso Especial 0003381-35.2010.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

OAB/BA 25097·CPF·Representa: Réu

FILIPE SILVA BRITO

OAB/BA 37381·CPF·Representa: Réu

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

OAB/BA 40510·CPF·Representa: Réu

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO

OAB/BA 8893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI

16/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/11/2024, 11:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:00

-

•22/11/2024, 11:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2024, 11:25

-

•22/11/2024, 11:25

-

•22/11/2024, 11:25

-

•22/11/2024, 11:24