Execução Fiscal 0503639-96.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.927,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

TRENDTEC TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de TRENDTEC TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:35

Decorrido prazo de TRENDTEC TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de TRENDTEC TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:50

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 09:08

Expedição de intimação.

19/12/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:11

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:59

Juntada de certidão dd2g

19/12/2025, 10:59

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de TRENDTEC TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:35

Decorrido prazo de TRENDTEC TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:11

Acórdão

•29/10/2025, 18:49

12/02/2026, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de TRENDTEC TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:50

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 09:08

Expedição de intimação.

19/12/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:11

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:59

Juntada de certidão dd2g

19/12/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/07/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Trendtec Tecnologia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0503639-96.2017.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0503639-96.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 12:51

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:53

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2024, 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 21:41

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:31

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 20:03

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2020, 00:00

Publicação

22/04/2020, 00:00

Por decisão judicial

17/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2020, 00:00

Petição

16/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2020, 00:00

Mandado

18/12/2017, 00:00

Audiência

05/12/2017, 00:00

Expedição de Carta

14/11/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/10/2017, 00:00

Audiência Designada

16/10/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2017, 00:00

Mero expediente

06/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:27

Sentença

•10/10/2024, 12:51

Sentença

•19/08/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:40

Decisão

•17/04/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 08:52

Despacho

•06/09/2017, 12:26