Execução Fiscal 0500903-37.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.864,76

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PLUSNET SERVICOS DE PROVEDOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIVIANE CARVALHO ARGOLO SALES DA SILVEIRA

CPF

Reu

JEFFERSON OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:32

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA COSTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO ARGOLO SALES DA SILVEIRA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de PLUSNET SERVICOS DE PROVEDOR LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/07/2024, 13:48

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 11:35

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:19

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:32

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:13

Despacho

•18/11/2024, 14:56

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA COSTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO ARGOLO SALES DA SILVEIRA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de PLUSNET SERVICOS DE PROVEDOR LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/07/2024, 13:48

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 11:35

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Plusnet Servicos De Provedor Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0500903-37.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500903-37.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:32

Outras Decisões

21/02/2024, 20:32

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/01/2024, 14:11

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:40

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/08/2021, 00:00

Petição

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Mero expediente

02/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2021, 00:00

Transferência de Processo

31/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2021, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2019, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 14:56

Decisão

•21/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:34

Despacho

•02/06/2021, 11:10