Execução Fiscal 0006388-22.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 9.133,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BAHIACABOS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

DOUGLAS PEREIRA MOREIRA

CPF

Reu

MILTON FLAVIO DA SILVA

CPF

Reu

LINDAURA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CLODOMIR BARRETO GOES

CPF

Reu

MARCELO DIAS COELHO FILHO

Reu

EDVALDO MONTEIRO DE SOUZA

Reu

ANA CELIA SOUZA VIEIRA

Reu

MARCELO DIAS COELHO FILHO

CPF

Reu

EDVALDO MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 04:57

Expedição de decisão.

16/04/2026, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:09

Expedição de certidão.

19/11/2024, 11:06

Publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:15

Expedição de despacho.

12/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:21

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:14

Todas as movimentações(70)

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 04:57

Expedição de decisão.

16/04/2026, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:58

Decisão

•16/04/2026, 14:58

16/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:09

Expedição de certidão.

19/11/2024, 11:06

Publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:15

Expedição de despacho.

12/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:21

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:14

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de BAHIACABOS COMERCIAL LTDA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de EDVALDO MONTEIRO DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA MOREIRA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de ANA CELIA SOUZA VIEIRA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de MARCELO DIAS COELHO FILHO em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de MILTON FLAVIO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de LINDAURA VIEIRA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 10:27

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 10:27

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2024, 10:27

Expedição de Carta.

10/07/2024, 10:26

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Bahiacabos Comercial Ltda Executado: Ana Celia Souza Vieira Executado: Douglas Pereira Moreira Executado: Edvaldo Monteiro De Souza Executado: Lindaura Vieira De Souza Executado: Milton Flavio Da Silva Executado: Marcelo Dias Coelho Filho Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0006388-22.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:32

Outras Decisões

21/02/2024, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:18

Conclusos para decisão

26/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:06

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 01:55

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2020, 00:00

Publicação

14/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2020, 00:00

Liminar

07/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2019, 00:00

Mandado

24/05/2017, 00:00

Publicação

01/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

24/08/2015, 00:00

Mero expediente

19/08/2015, 00:00

Correção de Classe

18/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2015, 00:00

Expedição de documento

20/04/2012, 13:47

Mero expediente

20/04/2012, 13:38

Processo autuado

19/04/2012, 08:53

Distribuição

19/04/2012, 08:51

Despacho

•12/11/2024, 16:15

Despacho

•12/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:30

Decisão

•21/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:50

Decisão

•07/04/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:06

Despacho

•19/08/2015, 14:03

Despacho

•17/08/2015, 17:48