Execução Fiscal 0756333-42.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 579,04

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIO CESAR GOES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 07:51

Baixa Definitiva

05/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:29

Expedição de sentença.

02/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petições diversas

30/11/2025, 10:30

Expedição de intimação.

13/11/2025, 10:37

Expedição de outros documentos.

05/09/2025, 15:04

Mandado devolvido Negativamente

28/08/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:32

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 07:51

Baixa Definitiva

05/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 22:29

Sentença

•02/02/2026, 22:29

05/02/2026, 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:29

Expedição de sentença.

02/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petições diversas

30/11/2025, 10:30

Expedição de intimação.

13/11/2025, 10:37

Expedição de outros documentos.

05/09/2025, 15:04

Mandado devolvido Negativamente

28/08/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:32

Expedição de despacho.

01/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:47

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

24/02/2025, 21:58

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Mario Cesar Goes Coelho Registrado(a) Civilmente Como Mario Cesar Goes Coelho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, fi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0756333-42.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:49

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2022, 00:00

Petição

30/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2022, 00:00

Mero expediente

03/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2021, 00:00

Expedição de documento

18/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:06

Despacho

•01/05/2025, 10:10

Despacho

•01/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:01

Despacho

•03/06/2022, 11:06

Despacho

•12/08/2019, 11:27