Execução Fiscal 0854762-56.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.223,25

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA

OAB/BA 44065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MILTON AFONCIO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:06

Expedição de decisão.

05/05/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 16:00

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:46

Expedição de despacho.

17/04/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:49

Todas as movimentações(102)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:06

Expedição de decisão.

05/05/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:30

Despacho

•17/04/2026, 17:49

05/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 16:00

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:46

Expedição de despacho.

17/04/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 03:20

Publicado Despacho em 04/04/2025.

17/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 02:10

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de informação 2º grau

22/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:01

Expedição de decisão.

11/06/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:42

Expedição de despacho.

02/04/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Milton Afoncio Ribeiro Advogado: Fany Jackelyne Ancajima Ancajima (OAB:BA44065) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0854762-56.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0854762-56.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:04

Processo Desarquivado

27/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de MILTON AFONCIO RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:44

Publicado Decisão em 09/01/2024.

10/01/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 17:55

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 17:55

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 17:55

Conclusos para decisão

02/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 08:44

Arquivado Provisoramente

13/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:47

Decorrido prazo de MILTON AFONCIO RIBEIRO em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de MILTON AFONCIO RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:08

Publicado Decisão em 28/08/2023.

06/09/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 23:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.

31/08/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 21:27

Juntada de outros documentos

29/08/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 10:26

Expedição de decisão.

29/08/2023, 10:26

Outras Decisões

29/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 17:47

Expedição de decisão.

25/08/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 13:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

25/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 00:00

Petição

24/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/08/2022, 00:00

Execução Frustrada

24/08/2022, 00:00

Documento

18/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 00:00

Petição

13/10/2021, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2018, 00:00

Execução Frustrada

10/12/2018, 00:00

Petição

06/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2017, 00:00

Execução Frustrada

30/03/2017, 00:00

Petição

10/02/2017, 00:00

Mero expediente

14/12/2016, 00:00

Expedição de Carta

14/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2016, 00:00

Despacho

•17/04/2026, 17:49

Informação 2º Grau

•22/09/2025, 09:10

Decisão

•11/06/2025, 16:01

Decisão

•11/06/2025, 16:01

Despacho

•02/04/2025, 13:30

Despacho

•02/04/2025, 13:30

Despacho

•10/10/2024, 15:10

Despacho

•10/10/2024, 15:10

Decisão

•08/01/2024, 17:55

Decisão

•08/01/2024, 17:55

Decisão

•08/01/2024, 17:55

Decisão

•29/08/2023, 10:26

Decisão

•25/08/2023, 17:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/05/2026, 11:30

Despacho

•17/04/2026, 17:49

Despacho

•17/04/2026, 17:49

Informação 2º Grau

•22/09/2025, 09:10

Decisão

•11/06/2025, 16:01

Decisão

•11/06/2025, 16:01

Despacho

•02/04/2025, 13:30

Despacho

•02/04/2025, 13:30

Despacho

•10/10/2024, 15:10

Despacho

•10/10/2024, 15:10

Decisão

•08/01/2024, 17:55

Decisão

•08/01/2024, 17:55

Decisão

•08/01/2024, 17:55

Decisão

•29/08/2023, 10:26

Decisão

•25/08/2023, 17:47

Despacho

•25/08/2022, 14:28

Decisão

•24/08/2022, 10:19

Decisão

•17/08/2022, 07:47

Decisão

•15/08/2022, 05:55

Decisão

•10/12/2018, 16:41

Decisão

•30/03/2017, 18:12

Despacho

•14/12/2016, 09:58