Execução Fiscal 0750014-40.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 45.942,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

PLANSERV

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

PLANSERV

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HARLEY COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

JUSSARA MALTA MORENO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:24

Expedição de decisão.

28/01/2026, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:19

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:16

Expedição de certidão.

24/03/2025, 14:04

Publicado em 19/03/2025.

24/03/2025, 14:01

Expedição de decisão.

12/03/2025, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 19:35

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:24

Expedição de decisão.

28/01/2026, 18:16

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 18:16

Decisão

•28/01/2026, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:19

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:16

Expedição de certidão.

24/03/2025, 14:04

Publicado em 19/03/2025.

24/03/2025, 14:01

Expedição de decisão.

12/03/2025, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:31

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:45

Mandado devolvido Negativamente

09/01/2025, 01:09

Expedição de mandado.

04/12/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:04

Expedição de ato ordinatório.

11/11/2024, 11:21

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:19

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:21

Expedição de carta via ar digital.

20/08/2024, 09:04

Expedição de Carta.

20/08/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:01

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 14:49

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de HARLEY COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:21

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Harley Comercio De Bebidas E Alimentos Eireli Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0750014-40.2018.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0750014-40.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:32

Outras Decisões

21/02/2024, 20:32

Conclusos para decisão

30/01/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 07:49

Outras Decisões

25/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

30/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 09:29

Expedição de decisão.

02/06/2023, 09:29

Conclusos para decisão

16/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 22:41

Expedição de ato ordinatório.

14/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de PLANSERV em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:58

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2022, 09:22

Entrega de Documento

10/04/2022, 18:04

Mandado devolvido Negativamente

15/06/2021, 20:51

Expedição de mandado.

11/06/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 21:52

Publicação

12/08/2018, 00:00

Mero expediente

01/08/2018, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 19:35

Decisão

•12/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:45

Mandado

•04/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:55

Decisão

•21/02/2024, 20:32

Decisão

•25/09/2023, 13:01

Decisão

•02/06/2023, 09:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/01/2026, 18:16

Decisão

•28/01/2026, 18:16

Decisão

•12/03/2025, 19:35

Decisão

•12/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:45

Mandado

•04/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:55

Decisão

•21/02/2024, 20:32

Decisão

•25/09/2023, 13:01

Decisão

•02/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 21:52

Despacho

•01/08/2018, 08:27