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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.543,80

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itiúba

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

EDNEI BISPO GAMA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SAVIGNY MACHADO LIMA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CESAR PIMENTEL LIMA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMON MOURA RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(71)