Embargos de Declaração Cível 8001773-15.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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InternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CHARLES SANTOS AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CHARLES SANTOS AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ANA MARIA SANTOS AMORIM

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:17

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:45

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

30/04/2024, 14:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido

30/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:46

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 16:52

Todas as movimentações(31)

Juntada de certidão

28/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 12:00

Despacho

•16/03/2024, 18:13

07/05/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:17

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:45

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

30/04/2024, 14:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido

30/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:46

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:19

Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/04/2024, 18:07

Solicitado dia de julgamento

05/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:00

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de ANA MARIA SANTOS AMORIM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:01

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 01:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/03/2024, 17:37

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 11:08

Distribuído por dependência

26/02/2024, 11:08

Despacho

•15/03/2024, 17:37