Execução Fiscal 8000855-40.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.435,83

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HORACIO PEDRO RANO

CPF

Reu

LUIS CLAUDIO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:00

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:23

Processo Desarquivado

05/05/2026, 13:50

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:59

Publicado Decisão em 26/02/2024.

29/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

29/02/2024, 03:51

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Luis Claudio Ribeiro Apelante: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Apelado: Horacio Pedro Rano Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000855-40.2019.8.05.0201 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8000855-40.2019.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 18:01

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 18:01

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 18:01

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:00

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:23

Processo Desarquivado

05/05/2026, 13:50

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:17

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 18:01

Decisão

•21/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:59

Publicado Decisão em 26/02/2024.

29/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

29/02/2024, 03:51

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Luis Claudio Ribeiro Apelante: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Apelado: Horacio Pedro Rano Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000855-40.2019.8.05.0201 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8000855-40.2019.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 18:01

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 18:01

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 13:17

Expedição de despacho.

04/12/2023, 11:12

Expedição de despacho.

18/09/2023, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:26

Expedição de despacho.

27/07/2023, 12:10

Expedição de sentença.

06/06/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2022, 16:53

Expedição de sentença.

01/06/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:30

Juntada de Petição de apelação

25/05/2022, 14:27

Expedição de sentença.

31/03/2022, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2022, 14:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:23

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:04

Mandado devolvido Positivamente

11/06/2021, 20:07

Mandado devolvido Positivamente

11/06/2021, 20:07

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2019, 17:31

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 17:31

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

10/12/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:26

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:18

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2019, 13:04

Expedição de intimação.

07/11/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 17:52

Conclusos para decisão

07/11/2019, 17:40

Audiência em prosseguimento

07/11/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 08:08

Expedição de mandado.

27/09/2019, 15:59

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 13:00.

24/09/2019, 13:08

Audiência conciliação realizada para 23/09/2019 13:40.

24/09/2019, 13:06

Juntada de Petição de certidão

18/09/2019, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2019, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 14:19

Audiência conciliação designada para 23/09/2019 13:40.

06/09/2019, 14:04

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:52

Mero expediente

13/08/2019, 14:23

Conclusos para despacho

24/04/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 11:47

Decisão

•21/02/2024, 18:01

Despacho

•04/12/2023, 11:12

Despacho

•18/09/2023, 16:51

Despacho

•27/07/2023, 12:10

Despacho

•06/06/2023, 13:05

Acórdão

•10/04/2023, 09:36

Despacho

•01/06/2022, 15:24

Sentença

•31/03/2022, 14:19

Sentença

•08/02/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:08

Despacho

•10/12/2019, 12:26

Despacho

•07/11/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:52

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/02/2024, 18:01

Decisão

•21/02/2024, 18:01

Decisão

•21/02/2024, 18:01

Despacho

•04/12/2023, 11:12

Despacho

•18/09/2023, 16:51

Despacho

•27/07/2023, 12:10

Despacho

•06/06/2023, 13:05

Acórdão

•10/04/2023, 09:36

Despacho

•01/06/2022, 15:24

Sentença

•31/03/2022, 14:19

Sentença

•08/02/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:08

Despacho

•10/12/2019, 12:26

Despacho

•07/11/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:52

Despacho

•13/08/2019, 14:23