Execução Fiscal 0506990-77.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.002,26

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SSIARA REPRESENTACOES E CONSULTORIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA CASSIARA SILVA PEREIRA MOREIRA

CPF

Reu

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 10:26

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 22:56

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 22:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:12

Expedição de decisão.

23/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:47

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 15:10

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 10:26

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 22:56

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 22:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:12

Decisão

•23/01/2026, 14:12

23/01/2026, 14:12

Expedição de decisão.

23/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:47

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de SSIARA REPRESENTACOES E CONSULTORIAS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Expedição de ato ordinatório.

24/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:46

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ssiara Representacoes E Consultorias Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:05069 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0506990-77.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:32

Outras Decisões

21/02/2024, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:04

Conclusos para decisão

01/02/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/01/2024, 10:22

Expedição de ato ordinatório.

08/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:02

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/06/2021, 00:00

Audiência

18/05/2018, 00:00

Mandado

21/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

12/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/02/2018, 00:00

Publicação

10/02/2018, 00:00

Audiência Designada

30/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Mero expediente

22/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2018, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 14:47

Despacho

•18/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:17

Decisão

•21/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 08:17

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/01/2026, 14:12

Decisão

•23/01/2026, 14:12

Despacho

•18/11/2024, 14:47

Despacho

•18/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:17

Decisão

•21/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 13:20

Despacho

•22/01/2018, 10:11