Agravo Interno Cível 8024841-39.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LAIR FERNANDES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:16

Baixa Definitiva

18/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de LAIR FERNANDES PINTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:17

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 06:10

Prejudicado o recurso

28/02/2024, 20:53

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Prejudicado o recurso

27/02/2024, 18:31

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:42

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:34

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:16

Baixa Definitiva

18/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de LAIR FERNANDES PINTO em 01/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 18:31

Outros documentos

•29/11/2023, 14:51

02/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:17

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 06:10

Prejudicado o recurso

28/02/2024, 20:53

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Prejudicado o recurso

27/02/2024, 18:31

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:42

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:34

Solicitado dia de julgamento

10/01/2024, 13:09

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 14:51

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de LAIR FERNANDES PINTO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:41

Publicado Decisão em 18/08/2023.

19/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 18:24

Outras Decisões

16/08/2023, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:18

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 23:12

Conclusos #Não preenchido#

06/07/2023, 23:42

Distribuído por dependência

06/07/2023, 23:42

Decisão

•16/08/2023, 18:24

Decisão

•16/08/2023, 18:11

Despacho

•13/07/2023, 14:39

Despacho

•12/07/2023, 23:12