Embargos de Declaração Cível 8024841-39.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Cícero Landin Neto 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

LAIR FERNANDES PINTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LAIR FERNANDES PINTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:17

Baixa Definitiva

18/04/2024, 16:17

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de LAIR FERNANDES PINTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:14

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 04:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 20:59

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 19:15

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:58

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:59

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:17

Baixa Definitiva

18/04/2024, 16:17

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de LAIR FERNANDES PINTO em 01/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 19:15

Decisão

•05/06/2023, 09:29

02/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:14

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 04:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 20:59

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 19:15

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:58

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:59

Solicitado dia de julgamento

10/01/2024, 13:09

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de LAIR FERNANDES PINTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:09

Publicado Decisão em 06/06/2023.

08/06/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

02/06/2023, 20:13

Conclusos #Não preenchido#

01/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

28/02/2023, 01:04

Publicado Decisão em 27/02/2023.

28/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 12:02

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

24/02/2023, 11:56

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2023, 15:37

Distribuído por dependência

20/02/2023, 15:37

Decisão

•02/06/2023, 20:13

Decisão

•24/02/2023, 12:02

Decisão

•24/02/2023, 11:56