Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8145795-43.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.749,70

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

BARBARA CONCEICAO SOUZA DA FONSECA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

BARBARA CONCEICAO SOUZA DA FONSECA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:40

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:17

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 16:11

Homologado o pedido

12/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO SOUZA DA FONSECA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO SOUZA DA FONSECA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:15

Publicado Sentença em 18/02/2025.

24/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 15:33

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:28

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:40

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:17

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 09:35

Sentença

•12/03/2026, 09:35

12/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 16:11

Homologado o pedido

12/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO SOUZA DA FONSECA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO SOUZA DA FONSECA em 11/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:15

Publicado Sentença em 18/02/2025.

24/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 15:33

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:28

Expedição de intimação.

09/07/2025, 00:21

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

31/03/2025, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 13:10

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 13:10

Julgado procedente em parte o pedido

14/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:06

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de réplica

06/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Barbara Conceicao Souza Da Fonseca Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8145795-43.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 17:57

Não Concedida a Medida Liminar

10/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão

09/10/2024, 19:15

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 19:15

Sentença

•12/03/2026, 09:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/03/2025, 08:00

Sentença

•14/02/2025, 09:35

Sentença

•14/02/2025, 09:35

Sentença

•14/02/2025, 09:35

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 16:13

Decisão

•10/10/2024, 14:43

Decisão

•10/10/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 19:16

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 19:15

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 19:15