Execução Fiscal 8009856-08.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
20/07/2019
Valor da Causa
R$ 9.199,41
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
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Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:26
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 13:36
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
YURI SANTOS SENA SOUSA
CPF
055.***.***-63
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Reu
SP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
19.***.***.0001-27
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Reu
PAULO SERGIO ROCHA DE SOUSA
CPF
513.***.***-49
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Reu
Expedição de despacho.
11/03/2026, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 16:11
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/05/2025, 16:11
Conclusos para decisão
20/05/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 12:06
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/05/2025, 12:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 17:57
Expedição de ato ordinatório.
17/03/2025, 15:47
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 14:25
Expedição de despacho.
18/11/2024, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024, 14:45
Conclusos para decisão
10/09/2024, 11:41
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:26
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 13:36
Expedição de despacho.
11/03/2026, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 16:11
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/05/2025, 16:11
Conclusos para decisão
20/05/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 12:06
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/05/2025, 12:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 17:57
Expedição de ato ordinatório.
17/03/2025, 15:47
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 14:25
Expedição de despacho.
18/11/2024, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024, 14:45
Conclusos para decisão
10/09/2024, 11:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024, 20:48
Expedição de ato ordinatório.
06/08/2024, 14:51
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 14:43
Decorrido prazo de SP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
05/08/2024, 19:53
Expedição de carta via ar digital.
20/06/2024, 10:29
Expedição de carta via ar digital.
20/06/2024, 10:29
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 10:22
Publicado Decisão em 26/02/2024.
25/04/2024, 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
25/04/2024, 22:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 19:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sp Prestadora De Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009856-08.2019. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009856-08.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
23/02/2024, 00:00
Expedição de decisão.
21/02/2024, 20:31
Outras Decisões
21/02/2024, 20:31
Conclusos para decisão
19/12/2023, 13:19
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/12/2023, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 10:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 22:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 21:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 21:02
Expedição de decisão.
19/07/2023, 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2023, 15:41
Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 17/02/2020 23:59:59.
16/12/2020, 04:45
Conclusos para decisão
02/07/2020, 13:21
Juntada de Petição de petição
29/04/2020, 22:09
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
22/01/2020, 11:17
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
14/01/2020, 08:05
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
04/12/2019, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019, 16:50
Conclusos para despacho
20/07/2019, 21:42
Distribuído por sorteio
20/07/2019, 21:42
Documentos
Despacho
•
11/03/2026, 13:36
Despacho
•
11/03/2026, 13:36
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 14:25
Despacho
•
18/11/2024, 14:45
Despacho
•
18/11/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 14:43
Decisão
•
21/02/2024, 20:31
Decisão
•
19/07/2023, 15:41
Ato Ordinatório
•
14/01/2020, 08:05
Despacho de citação por AR Digital
•
04/12/2019, 16:50