Procedimento Comum Cível 0532888-20.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0532888-20.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Andrea Cristina Gouveia Sales Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Apelado: Bahia Assembleia Legislativa Advogado: Yuri Ubaldino Rocha Soares (OAB:BA719-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0532888-20.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES Advogado(s): VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A) APELADO: BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Advogado(s): YURI UBALDINO ROCHA SOARES (OAB:BA719-A), BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (OAB:BA33419-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0532888-20.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 72080162), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 70789504), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 19 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Andrea Cristina Gouveia Sales Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Apelado: Bahia Assembleia Legislativa Advogado: Yuri Ubaldino Rocha Soares (OAB:BA719-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0532888-20.2018.8.05.0001 APELANTE: ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES Advogado(s): VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708) APELADO: BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Advogado(s): YURI UBALDINO ROCHA SOARES (OAB:BA719), BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (OAB:BA33419) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 6 de novembro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0532888-20.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Andrea Cristina Gouveia Sales Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Apelado: Bahia Assembleia Legislativa Advogado: Yuri Ubaldino Rocha Soares (OAB:BA719-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0532888-20.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

04/05/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 14:38

Comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 14:15

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/09/2021, 00:00

Petição

16/10/2020, 00:00

Mandado

30/09/2020, 00:00

Mandado

30/09/2020, 00:00

Mandado

30/09/2020, 00:00

Publicação

19/10/2019, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:34

—

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Mandado

Mandado

Mandado

Publicação

Publicação

Petição

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