Execução Fiscal 0513945-27.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.771,23

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782·CPF·Representa: Réu

TATHIANNA MALAQUIAS CHIACCHIARETTA

OAB/BA 26098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JORGE CHIACCHIARETTA

CPF

Reu

DEFENDENTE CHIACCHIARETTA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 27/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 27/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:31

Publicado Decisão em 27/05/2024.

22/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 19:16

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Publicado Decisão em 26/02/2024.

11/05/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

11/05/2024, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jorge Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Executado: Defendente Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0513945-27.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 21:25

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 27/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 27/06/2024 23:59.

22/04/2026, 05:31

Publicado Decisão em 27/05/2024.

22/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 19:16

Decisão

•09/09/2024, 11:26

24/09/2024, 19:16

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Publicado Decisão em 26/02/2024.

11/05/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

11/05/2024, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jorge Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Executado: Defendente Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0513945-27.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 21:25

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:40

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:01

Mandado devolvido Negativamente

16/10/2021, 20:06

Mandado devolvido Negativamente

16/10/2021, 20:06

Expedição de mandado.

07/10/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:42

Publicado Intimação automática de migração em 05/08/2020.

08/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 01:12

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

18/08/2020, 12:00

Publicação

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Decisão

•23/05/2024, 10:35

Decisão

•21/02/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 17:52

Despacho

•05/06/2018, 09:02