Execução Fiscal 8009057-98.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.048,07

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TANIA FERREIRA PONTES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

30/04/2026, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:37

Expedição de despacho.

13/05/2025, 10:33

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:32

Processo Desarquivado

29/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de TANIA FERREIRA PONTES SILVA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:10

Publicado Decisão em 26/02/2024.

29/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

29/02/2024, 03:50

Todas as movimentações(38)

Expedição de intimação.

30/04/2026, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

10/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:37

Expedição de despacho.

13/05/2025, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:43

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:32

Processo Desarquivado

29/01/2025, 16:29

Decorrido prazo de TANIA FERREIRA PONTES SILVA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:10

Publicado Decisão em 26/02/2024.

29/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

29/02/2024, 03:50

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Tania Ferreira Pontes Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009057-98.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009057-98.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 18:02

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/02/2024, 16:39

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:59

Mandado devolvido Negativamente

26/01/2024, 01:12

Expedição de mandado.

01/12/2023, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:28

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:26

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 21:55

Conclusos para despacho

29/12/2022, 21:55

Despacho

•13/05/2025, 10:33

Despacho

•11/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:32

Decisão

•21/02/2024, 18:02

Decisão

•21/02/2024, 18:02

Decisão

•21/02/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:59

Despacho

•05/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:26

Despacho de citação por AR Digital

•07/02/2023, 12:44