Execução Fiscal 8005949-83.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.349,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ELSON CONDE DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

UESLEI DE MIRANDA DEIRO

CPF

Reu

DISTRINORTE - DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:42

Processo Desarquivado

05/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:08

Expedição de decisão.

03/06/2025, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:18

Expedição de despacho.

21/11/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 07:12

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de UESLEI DE MIRANDA DEIRO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:55

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:42

Processo Desarquivado

05/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 16:37

Decisão

•03/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:08

Expedição de decisão.

03/06/2025, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:18

Expedição de despacho.

21/11/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 07:12

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de UESLEI DE MIRANDA DEIRO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:55

Decorrido prazo de ELSON CONDE DE OLIVEIRA FILHO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de DISTRINORTE - DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS DA BAHIA LTDA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:03

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 10:57

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:56

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Distrinorte - Distribuicao De Alimentos Da Bahia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005949-83.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:31

Outras Decisões

21/02/2024, 20:31

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 19:54

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 14:41

Mandado devolvido Negativamente

10/07/2023, 01:08

Expedição de mandado.

05/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2023, 17:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 09:56

Despacho

•21/11/2024, 07:12

Despacho

•21/11/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:03

Decisão

•21/02/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 17:49

Despacho de citação por AR Digital

•08/03/2023, 16:02