Execução Fiscal 8002408-81.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.393,47

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ARTHAM EDITORA E ESTUDIO GRAFICO LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA MARIA PURCELL BRECKENFELD

CPF

Reu

RAFAEL PURCELL BRECKENFELD

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PURCELL BRECKENFELD em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ARTHAM EDITORA E ESTUDIO GRAFICO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL PURCELL BRECKENFELD em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL PURCELL BRECKENFELD em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PURCELL BRECKENFELD em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ARTHAM EDITORA E ESTUDIO GRAFICO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:35

Expedição de decisão.

04/03/2026, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:34

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:54

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PURCELL BRECKENFELD em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ARTHAM EDITORA E ESTUDIO GRAFICO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL PURCELL BRECKENFELD em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL PURCELL BRECKENFELD em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 15:35

Decisão

•04/03/2026, 15:35

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PURCELL BRECKENFELD em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ARTHAM EDITORA E ESTUDIO GRAFICO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:35

Expedição de decisão.

04/03/2026, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:34

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 08:49

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de ARTHAM EDITORA E ESTUDIO GRAFICO LTDA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Expedição de ato ordinatório.

25/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:06

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 11:41

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:39

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Artham Editora E Estudio Grafico Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002408-81.201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002408-81.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:31

Outras Decisões

21/02/2024, 20:31

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:09

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 23:54

Expedição de ato ordinatório.

01/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:50

Publicado em 26/10/2022.

27/10/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

30/04/2020, 18:24

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

17/03/2020, 10:35

Decisão de Saneamento e Organização

17/03/2020, 10:35

Conclusos para decisão

06/12/2019, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 04:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 14:32

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/02/2019, 11:55

Conclusos para despacho

25/02/2019, 19:02

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 19:02

Despacho

•18/11/2024, 14:54

Despacho

•18/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:06

Decisão

•21/02/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:14

Decisão

•17/03/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 16:36