Usucapião 8001357-15.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA

CPF

Autor

KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO SANTOS SOUZA

OAB/BA 62211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(90)

AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA

CPF

Autor

KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS

Terceiro

MARLENE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROBERTO PEIXINHO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ULISSES VALVERDE DOREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGRICOLA CANTAGALO LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON FERNANDO SOUZA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:12

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 02/02/2023 23:59.

12/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 02/02/2023 23:59.

12/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 02/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 02/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 02/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:14

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 02/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:14

Publicado Despacho em 26/01/2023.

11/05/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:06

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:21

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 14:10

Publicado Despacho em 14/10/2024.

07/04/2026, 13:46

Todas as movimentações(243)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:12

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 02/02/2023 23:59.

12/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 02/02/2023 23:59.

12/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:21

Despacho

•03/03/2026, 12:45

11/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 02/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 02/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:14

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 02/02/2023 23:59.

11/05/2026, 23:14

Publicado Despacho em 26/01/2023.

11/05/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:06

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:21

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 14:10

Publicado Despacho em 14/10/2024.

07/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:27

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 16:04

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 18:25

Publicado Despacho em 24/01/2025.

01/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:10

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:09

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:43

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:35

Juntada de certidão

15/09/2025, 08:09

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:15

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 12:15

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:48

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:48

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:48

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:48

Publicado Despacho em 07/04/2025.

27/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

27/04/2025, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 07:56

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Aurenice Muniz De Santana Silva Advogado: Rodolfo Santos Souza (OAB:BA62211) Autor: Karlos Allan Batista De Santana Advogado: Rodolfo Santos Souza (OAB:BA62211) Reu: Marlene Da Silva Santos Reu: Espólio De Maria Da Silva Santos Confrontante: Carlos Ulisses Valverde Dorea Confrontante: Adilson Fe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001357-15.2020.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:36

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:59

Publicado Despacho em 10/09/2024.

14/09/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

14/09/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:25

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:13

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 08:53

Publicado Decisão em 12/07/2024.

13/07/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

13/05/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

24/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

24/04/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:10

Mandado devolvido Negativamente

15/04/2024, 01:07

Expedição de mandado.

01/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:45

Mandado devolvido Negativamente

03/11/2023, 01:09

Expedição de mandado.

19/10/2023, 17:40

Juntada de acesso aos autos

19/10/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 11:34

Publicado Despacho em 18/09/2023.

20/09/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:05

Conclusos para despacho

02/09/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2023, 17:47

Juntada de certidão

02/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 04/07/2023 23:59.

09/07/2023, 23:53

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

17/06/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:51

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:12

Conclusos para despacho

22/01/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2023, 15:30

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 21/11/2022 23:59.

08/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 21/11/2022 23:59.

08/12/2022, 16:31

Publicado Despacho em 24/10/2022.

05/11/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:25

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 02/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 02/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:21

Publicado Despacho em 09/08/2022.

10/09/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 04:09

Mandado devolvido Positivamente

29/07/2022, 01:39

Mandado devolvido Positivamente

29/07/2022, 01:29

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 04:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:26

Mandado devolvido Positivamente

12/06/2022, 01:11

Mandado devolvido Positivamente

08/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 09:58

Expedição de intimação.

26/05/2022, 08:13

Expedição de intimação.

26/05/2022, 08:13

Expedição de intimação.

26/05/2022, 08:13

Publicado Mandado em 25/05/2022.

26/05/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:38

Expedição de intimação.

25/05/2022, 13:26

Expedição de intimação.

25/05/2022, 13:26

Expedição de intimação.

25/05/2022, 13:26

Expedição de intimação.

24/05/2022, 10:39

Expedição de intimação.

24/05/2022, 10:39

Expedição de intimação.

24/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:39

Expedição de intimação.

24/05/2022, 07:23

Expedição de intimação.

24/05/2022, 07:23

Expedição de intimação.

24/05/2022, 07:23

Expedição de mandado.

23/05/2022, 19:34

Expedição de mandado.

23/05/2022, 19:34

Expedição de mandado.

23/05/2022, 19:34

Expedição de mandado.

23/05/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 19:19

Juntada de acesso aos autos

23/05/2022, 19:04

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 04:59

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 04:59

Publicado Despacho em 04/04/2022.

12/04/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

18/03/2022, 19:48

Juntada de certidão

18/03/2022, 19:48

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:43

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.

16/12/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 19:04

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 30/08/2021 23:59.

29/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 30/08/2021 23:59.

29/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 30/08/2021 23:59.

29/10/2021, 16:58

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 30/08/2021 23:59.

29/10/2021, 16:57

Publicado Despacho em 20/08/2021.

24/08/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 10:11

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 07:02

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 07:01

Publicado Despacho em 09/06/2021.

16/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:37

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 21/01/2021 23:59.

09/06/2021, 21:43

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 21/01/2021 23:59.

09/06/2021, 21:43

Publicado Despacho em 06/11/2020.

08/06/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 09:30

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:40

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:40

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.

07/04/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 25/02/2021 23:59.

26/03/2021, 13:11

Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 25/02/2021 23:59.

26/03/2021, 13:02

Publicado Despacho em 16/02/2021.

18/02/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 10:59

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 15:12

Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS SOUZA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:13

Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS SOUZA em 29/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 12:48

Publicado Intimação em 13/04/2020.

19/01/2021, 04:52

Publicado Intimação em 10/12/2020.

15/12/2020, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:14

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:42

Conclusos para despacho

28/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 08:39

Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 08/10/2020 23:59:59.

26/10/2020, 18:53

Publicado Despacho em 25/08/2020.

12/10/2020, 20:23

Juntada de outros documentos

25/09/2020, 20:01

Publicado Despacho em 28/07/2020.

25/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 13:37

Conclusos para despacho

20/08/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 08:24

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:57

Conclusos para despacho

03/04/2020, 23:16

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 23:16

Despacho

•03/04/2025, 14:25

Despacho

•03/04/2025, 11:57

Despacho

•22/01/2025, 11:08

Despacho

•17/01/2025, 07:56

Despacho

•10/10/2024, 11:00

Despacho

•09/10/2024, 16:36

Despacho

•06/09/2024, 10:33

Despacho

•05/09/2024, 14:43

Decisão

•10/07/2024, 09:54

Decisão

•09/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:10

Despacho

•15/09/2023, 09:44

Despacho

•14/09/2023, 15:21

Todos os documentos(40)

Despacho

•04/03/2026, 11:21

Despacho

•03/03/2026, 12:45

Despacho

•03/04/2025, 14:25

Despacho

•03/04/2025, 11:57

Despacho

•22/01/2025, 11:08

Despacho

•17/01/2025, 07:56

Despacho

•10/10/2024, 11:00

Despacho

•09/10/2024, 16:36

Despacho

•06/09/2024, 10:33

Despacho

•05/09/2024, 14:43

Decisão

•10/07/2024, 09:54

Decisão

•09/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:10

Despacho

•15/09/2023, 09:44

Despacho

•14/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:21

Despacho

•19/04/2023, 10:19

Despacho

•17/04/2023, 09:51

Despacho

•24/01/2023, 20:19

Despacho

•24/01/2023, 17:12

Despacho

•21/10/2022, 10:29

Despacho

•20/10/2022, 15:25

Despacho

•08/08/2022, 10:48

Despacho

•05/08/2022, 12:15

Despacho

•01/04/2022, 10:17

Despacho

•31/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:01

Despacho

•19/08/2021, 15:09

Despacho

•17/08/2021, 07:26

Despacho

•08/06/2021, 09:47

Despacho

•08/06/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:08

Despacho

•12/02/2021, 10:59

Despacho

•09/12/2020, 11:14

Despacho

•29/10/2020, 14:42

Despacho

•21/08/2020, 13:37

Despacho

•24/07/2020, 08:24

Despacho

•07/04/2020, 17:57