Execução Fiscal 0500207-11.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 24.611,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GAUDENZIO BELOMETTI

CPF

Reu

CLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:56

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:56

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:33

Expedição de intimação.

02/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:36

Mandado devolvido Negativamente

01/05/2025, 01:45

Expedição de mandado.

22/04/2025, 11:33

Expedição de decisão.

15/04/2025, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 20:26

Decorrido prazo de CLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Todas as movimentações(61)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:56

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:56

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:33

Expedição de intimação.

02/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:36

Mandado devolvido Negativamente

01/05/2025, 01:45

Expedição de mandado.

22/04/2025, 11:33

Expedição de decisão.

15/04/2025, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 20:26

Decorrido prazo de CLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

14/07/2024, 03:25

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:15

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:37

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:33

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Classic Industria E Comercio Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0500207-11.2013.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500207-11.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:32

Outras Decisões

21/02/2024, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:25

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:49

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 08:52

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2023, 16:26

Expedição de Carta.

17/10/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 08:59

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/03/2022, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/07/2021, 00:00

Publicação

09/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2021, 00:00

Mero expediente

07/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Publicação

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2018, 00:00

Por decisão judicial

29/01/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2014, 00:00

Petição

14/01/2014, 00:00

Expedição de Mandado

09/08/2013, 00:00

Mero expediente

08/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:36

Decisão

•15/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:37

Decisão

•21/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 10:05

Despacho

•07/07/2021, 08:28

Despacho

•25/09/2018, 09:47

Decisão

•29/01/2014, 11:23

Despacho

•08/08/2013, 10:37