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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Partes do Processo(36)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILTON FERREIRA DA SILVA FRANCA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Publicado Ementa em 14/10/2024.

Juntada de Petição de petição

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Todas as movimentações(28)