Agravo em Recurso Especial 8030732-09.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JORGE PEREIRA TEJO

CPF

Autor

APLICAP CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 46860·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DAIANE KLASER

CPF·Representa: Réu

ALFEU DIPP MURATT

CPF·Representa: Réu

RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de JORGE PEREIRA TEJO

31/01/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 16:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/12/2024, 18:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:50

-

•18/12/2024, 18:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 18:17

-

•18/12/2024, 18:17

-

•18/12/2024, 18:17

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•18/12/2024, 18:17