Petição Cível 8050860-14.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 135.584,42

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

VANDECY ANDRADE REIS SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VANDECY ANDRADE REIS SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:17

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 10:42

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 19:02

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8050860-14.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Vandecy Andrade Reis Silva Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de VANDECY ANDRADE REIS SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 02:02

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 06:28

Declarada incompetência

26/08/2024, 14:16

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 11:45

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:17

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 10:42

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:02

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 13:51

Decisão

•26/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 19:02

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8050860-14.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Vandecy Andrade Reis Silva Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de VANDECY ANDRADE REIS SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 02:02

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 06:28

Declarada incompetência

26/08/2024, 14:16

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 11:39

Petição

•14/08/2024, 11:39

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 11:39

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 11:39

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 11:39