Apelação Cível 8055838-07.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Acidentes do Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE ARAUJO PEIXOTO

OAB/BA 20713·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

GEORGE MAGUINO SOUZA NUNES

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 09:41

Baixa Definitiva

06/11/2024, 09:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2024, 09:41

Juntada de certidão

06/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de GEORGE MAGUINO SOUZA NUNES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:42

Publicado Decisão em 14/10/2024.

12/10/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

03/10/2024, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:46

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 11:43

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 11:32

Decisão

•03/10/2024, 18:09

Sentença

•06/09/2023, 20:09

Sentença

•05/09/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 15:16

Decisão

•15/10/2019, 18:54